Concurso Público para a Exploração de Cantinas Escolares

O Ministério da Educação, Cultura, Ciência e Ensino Superior (MECCES), através da Direção Administrativa e Financeira, no exercício das competências que lhe são legalmente conferidas e em conformidade com os princípios da legalidade, transparência, concorrência, eficiência e boa gestão da coisa pública, torna público o Concurso Público n.º01/DAF-MECCES-SARHP/2026, para a apresentação de candidaturas para a Exploração de Cantinas Escolares, inserido na política nacional de promoção do bem-estar dos estudantes, da segurança alimentar e da melhoria contínua das condições de aprendizagem no meio escolar. O presente concurso visa a seleção de pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas em São Tomé e Príncipe, dotadas de idoneidade jurídica, capacidade técnica, financeira e operacional, para assegurar a gestão, manutenção e exploração de serviços de alimentação escolar, em conformidade com as normas sanitárias, nutricionais, pedagógicas e de funcionamento das instituições de ensino. Constituem objeto do presente concurso as cantinas escolares instaladas nas seguintes unidades de ensino público: Escola Secundária Básica Mariana Ruth Leal (São Marçal); Escola Secundária Sebastião dos Anjos do Rosário (Sum Mé-Xinhó); Escola Secundária Maria Manuela Margarido (MMM). As propostas deverão ser elaboradas em estrita observância às condições, critérios e requisitos definidos no respetivo Termo de Referência (TdR), constituindo este o instrumento jurídico regulador do procedimento para este concurso. As candidaturas deverão ser entregues presencialmente, em envelope devidamente lacrado, na Direção Administrativa e Financeira do MECCES, sita na Rua Samora Machel – Cidade de São Tomé, dentro do prazo legalmente estabelecido. Prazo limite para submissão das candidaturas: 20 de março de 2026. Informa-se que a visita técnica (site visit) terá lugar no dia 13 de Março de 2026, devendo os participantes concentrar-se em frente ao edifício do Ministério da Educação, Cultura, Ciências e Ensino Superior, pelas 08h30, hora prevista para a partida. O roteiro compreenderá, numa primeira fase, a deslocação à Escola Secundária Sebastião dos Anjos do Rosário, seguindo-se a visita à Escola Secundária Maria Manuela Margarido (MMM), e, por fim, à Escola Secundária Básica Mariana Ruth Leal, onde se dará por concluída a agenda da referida visita. O Termo de Referência (TdR) completo encontra-se disponível para consulta e levantamento na Direção Administrativa e Financeira do MECCES, durante o horário normal de expediente.